Análise do Seguro Popular de Saúde mexicano: uma revisão integrativa da literatura / Analysis of Mexican Popular Health Insurance: an integrative review of literature

RESUMO Esse artigo objetiva analisar a reforma do sistema de saúde mexicano, a partir da implantação do Seguro Popular de Saúde, destacando seu funcionamento, aspectos positivos e negativos. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura nas bases Lilacs e SciELO Regional no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2018. Foram incluídas publicações que atendiam a três questionamentos: história do sistema de saúde mexicano, seu funcionamento e pontos positivos e negativos do Seguro Popular de Saúde. A literatura aponta que o Seguro Popular surgiu após um processo de reformas neoliberais no sistema de saúde mexicano, consonante com a proposta de Cobertura Universal de Saúde, que visa reduzir o empobrecimento por gastos em saúde na população sem seguridade social. O Seguro Popular oferece menor variedade de diagnósticos e tratamentos do que a seguridade social, menor número de consultas, atendimentos de urgência e medicamentos. Seu maior impacto foi nas populações indígena e rural, mas 20% da população continua descoberta e o atendimento permanece desigual. A análise do Seguro Popular permite inferir possíveis impactos que teriam os planos de saúde acessíveis no cenário brasileiro, acarretando acesso a um elenco menor de procedimentos para a população atualmente coberta pelo Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT This article aims to analyze the reform of Mexican health system, from the implementation of Popular Health Insurance, highlighting its operation, positive and negative aspects. An integrative review of the literature was conducted using Lilacs and SciELO Regional databases from January 2011 to December 2018. Publications included addressed three main themes: history of Mexican health system, its functioning and positive and negative points of the Popular Health Insurance. The literature points out that Popular Health Insurance emerged after a process of neoliberal reforms in the Mexican health system, consonant with the Universal Health Coverage proposal, which aims to reduce impoverishment by health spending in the population without social security. Popular Health Insurance offers a smaller variety of diagnoses and treatments than social security, less number of consultations, urgent care and medications. Its greatest impact was on indigenous and rural populations, but 20% of the general population remains uncovered and care is unequal still. Popular Health Insurance analysis allows us to infer possible impacts that the affordable health plans would have on the Brazilian scenario, resulting in access to a smaller set of procedures for the population currently covered by the public health system in place (SUS).

Na Baixada Fluminense, à sombra da 'Esfinge do Rio': lutas populares e políticas de saúde na alvorada do SUS / Baixada Fluminense, in the shadow of the "Sphinx of Rio": popular movements and health policies in the wake of the SUS

Resumo O artigo revisita o movimento popular por saúde em Nova Iguaçu-RJ nas décadas de 1970 e 1980. Em meio à repressão política, moradores se organizaram para encontrar soluções para diversos problemas, entre eles os da saúde. A luta pela saúde se potencializa tanto pela epidemia de dengue quanto pelas conexões com a reforma sanitária brasileira e pela democracia. Com apoio de fontes documentais provenientes de jornais diários, artigos de divulgação em saúde e do acervo da Casa de Oswaldo Cruz-Fiocruz, o artigo conclui que o exemplo de Nova Iguaçu é revelador tanto acerca da complexidade do processo de abertura política em âmbito local quanto dos esforços de condução de uma reforma sanitária onde ela se fazia mais necessária. A resistência de parte da corporação médica, os interesses privados na saúde, a existência de uma cultura política popular ainda incipiente e um associativismo em formação são alguns dos elementos que dão conta das dificuldades em se fazer avançar os anseios manifestos no plano das políticas. As especificidades das arenas locais, também apontam para as possibilidades de arranjos institucionais, por vezes, muito peculiares e não reproduzíveis em outros cenários.

Abstract This paper addresses the popular health movement in Nova Iguaçu-RJ in the 1970s and 1980s. Amidst political repression, residents organized themselves to find solutions to various problems, including health problems. Health demands are enhanced both by the dengue epidemic and linkages with the Brazilian health reform and a struggle for democracy. Using documental historical sources from newspapers, health dissemination papers and documents from the House of Oswaldo Cruz-Fiocruz collection, this paper concludes that the example of Nova Iguaçu reveals both the complexity of the process of political opening at the local level and efforts of conducting a health reform where it was needed the most. Resistance on the part of the medical corporation, private interests in health and the existence of a still incipient popular political organization and culture are some of the elements that account for the hardships in advancing the manifest wishes of policies. The specificities of local arenas also point to possible institutional arrangements, sometimes very peculiar and not reproducible in other settings.

O processo de regionalização do SUS: revisão sistemática / A systematic review of the process of regionalization of Brazil's Unified Health System, SUS

Resumo Nesta revisão foram incluídos apenas estudos específicos sobre o processo de regionalização do SUS, baseados em resultados empíricos e publicados a partir de 2006, já sob o referencial do Pacto pela Saúde. Foi evidenciado que o processo de regionalização é hoje uma realidade em todas as esferas de governo, sujeito a um conjunto de desafios comuns às diversas realidades do país. Entre os principais, os colegiados são valorizados com espaços de inovação, mas ainda em busca da superação da cultura política burocrática e clientelista. A governança regional é ainda prejudicada pela fragmentação do sistema e, em particular, pela histórica deficiência com planejamento, desde o nível local às políticas estratégicas de incorporação tecnológica. As análises permitiram implicar a cultura de amplo privilégio para negociação política em detrimento do planejamento como uma das principais responsáveis por um ciclo vicioso que sustenta a deficiência técnica da gestão.

Abstract This review focuses only on specific studies into the SUS regionalization process, which were based on empirical results and published since 2006, when the SUS was already under the aegis of the Pact for Health framework. It was found that the regionalization process is now underway in all spheres of government, subject to a set of challenges common to the different realities of the country. These include, primarily, that committee-structured entities are valued as spaces for innovation, yet also strive to overcome the bureaucratic and clientelist political culture. Regional governance is further hampered by the fragmentation of the system and, in particular, by the historical deficiency in planning, from the local level to the strategic policies for technology incorporation. The analyses enabled the identification of a culture of broad privilege for political negotiation, to the detriment of planning, as one of the main factors responsible for a vicious circle that sustains technical deficiency in management.

Reflexões acerca da reforma psiquiátrica e a (re)construção de políticas públicas / Reflections on the psychiatric reform and the (re)construction of public policies / Reflexiones sobre la reforma psiquiatrica y la (re)construccion de las politicas publicas

Trata-se de estudo reflexivo, realizado por meio da análise de 32 artigos científicos nos bancos de dados LILACS e MEDLINE. O objetivo foi descrever as contribuições dadas pela Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Saúde Mental aos saberes e práticas existentes, bem como discutir os progressos e impasses evidenciados na articulação dos serviçosde saúde e na interdisciplinaridade das ações das equipes multiprofissionais. Constataram-se avanços na construção denovas redes de serviços e na promoção de práticas pautadas pelos preceitos da Reforma. No entanto, deparou-se com entraves de cunho político-administrativo e econômico, pertinentes à formação do corpo de profissionais envolvidos na área. Mesmo diante de várias dissonâncias, o estudo foi direcionado para questões e experiências que corroboram preceitos da Reforma Psiquiátrica brasileira, podendo servir de reflexão quanto à continuidade da (re)construção do saber-fazer em saúde mental.

This is a reflexive study based on the analysis of 32 papers found in LILACS and MEDLINE databases. It aims to describe the contributions of the Psychiatric Reform and the National Mental Health Policies to the knowledge and existent practices, and to discuss the progresses and impasses evidenced in the articulation of health services and in the interdisciplinarity of the multiprofessional teams' actions. There were advances in the construction of new services network and in the promotion of practices based on the reform principles. However, such achievements faced political-administrative and economic obstacles as well as others referent to the formation of the body of professionals involved in the area. Even though there are several dissonances, the study was directed to subjects and experiences that corroborate the Brazilian Psychiatric Reform precepts and it may work as an on-going reflection on the (re) construction of knowledge/practice in mental health.

Estudio reflexivo realizado mediante el análisis de 32 artículos científicos en las bases de datos LILACS y MEDLINE. Su objetivo fue describir las contribuciones de la Reforma Psiquiátrica y de la Política Nacional de Salud Mental al conocimiento y a las prácticas existentes y discutir los progresos y los obstáculos existentes en la articulación de los servicios de salud y en las acciones interdisciplinarias de los equipos multidisciplinarios. Se han comprobado avances en la construcción de nuevas redes de servicios y en la promoción de prácticas basadas en los preceptos de la Reforma. Sin embargo, los logros enfrentan obstáculos político – administrativos, económicos y pertinentes a la formación del cuerpo de profesionales que participan en el area. Aún ante varias discrepancias, el estudio ha estado orientado haciacuestiones y experiencias que corroboran los preceptos de la Reforma Psiquiátrica brasileña y puede servir como reflexión acerca de la continuidad de la reconstrucción del saber-hacer en salud mental.